30/10/24 - 13:21min

CCJ do Senado adia votação de PL que cria Refis de dívidas com autarquias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 30, a discussão e a votação do projeto de lei que cria um Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às...

16/10/24 - 12:49min

A pedido do governo, CCJ do Senado adia votação de PL que refinancia dívidas junto a autarquias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 16, a discussão e a votação do projeto de lei que cria um programa de regularização de débitos não-tributários junto a autarquias...