Para relator, congresso deve rever as regras de prisão após condenação em 2ª instância

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Mendonça Filho (União-PE) defendeu que o Congresso deve rever as regras de prisão após condenação...