06/12/24 - 13:13min

Acordo Mercosul-UE tem capítulo para solução de controvérsias com vacina a legislações locais

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia anunciado nesta sexta-feira, 6, traz um capítulo de Solução de Controvérsias com mecanismos de resolução de disputas, consultas iniciais e possibilidade de arbitragem. O capítulo passa...

06/12/24 - 12:50min

Acordo Mercosul-UE traz 19 capítulos para nortear relação entre os blocos

O Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia, anunciado nesta sexta-feira, 6, traz 19 capítulos para nortear a relação entre os dois blocos. Entre os pontos abordados estão o comércio de bens, regras...