Alckmin sanciona lei que retoma ‘voto de qualidade’ do Carf com vetos

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões...

23/08/23 - 15:25min

CAE do Senado aprova relatório do PL do Carf por 14 votos a 7

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, por 14 votos a 7, o projeto de lei do Carf. Na sequência, o colegiado passou a analisar os destaques apresentados por...

06/07/23 - 17:28min

Entenda o que é o Carf e o que pode mudar no conselho após votação na Câmara

O PL do Carf também pode chegar ao plenário da Câmara dos Deputados até sexta-feira, 6 – se depender da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira. Trata-se do Projeto de Lei 2384/23, que...