20/09/23 - 14:02min

Remessa Conforme tem alíquota federal zero e não há previsão de revisão, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há previsão, em um horizonte próximo, de revisão da alíquota do Imposto de Importação das empresas de e-commerce que aderirem ao programa Remessa...

19/09/23 - 16:07min

Comissão do Senado aprova PL de autorregularização incentivada com a Receita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que incentiva contribuintes a quitarem débitos com a Receita Federal de forma voluntária. Em troca, esses contribuintes teriam...