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Fux convoca audiência pública sobre Lei das Bets para 11 de novembro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será...

25/09/24 - 15:42min

CNC diz que ingressou no STF com ADI pedindo fim de operação de cassinos on-line

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ter ingressado na terça-feira, 24, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação...