PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto...

18/11/24 - 12:27min

Presidente da CCJ da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta da Polícia Legislativa

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pediu escolta da Polícia Legislativa para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De Toni alega que...

13/11/24 - 14:24min

CCJ da Câmara avança na análise da PEC do Aborto, mas proposta deve ser votada em duas semanas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira, 13, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que, se aprovada, encerrará as possibilidades de aborto...

11/11/24 - 14:46min

CCJ da Câmara põe para votar PEC que pode acabar com aborto legal no País

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e...

30/10/24 - 13:21min

CCJ do Senado adia votação de PL que cria Refis de dívidas com autarquias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 30, a discussão e a votação do projeto de lei que cria um Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às...

29/10/24 - 21:25min

CCJ do Senado não vota regulamentação da reforma tributária antes do fim de novembro, diz relator

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta,...

29/10/24 - 12:48min

Projeto de regulamentação da tributária deve ser votado pela CCJ em 4/12, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 29, que a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de...

28/10/24 - 20:15min

Gleisi: Anistia aos condenados do 8/1 é uma pauta importante para nós

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, mencionou a pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro como “importante” para a legenda, ao comentar sobre as negociações para as eleições do próximo presidente...

25/10/24 - 12:10min

Presidente da CCJ da Câmara pauta para votação anistia dos presos do 8 de Janeiro

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou para a próxima semana o projeto de lei que trata da anistia aos presos envolvidos nos...

23/10/24 - 12:04min

CCJ Senado aprova cronograma de trabalho proposto por Braga para regulamentação da tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o cronograma de trabalho para o projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator...

23/10/24 - 10:08min

CCJ do Senado analisa cronograma de trabalho da regulamentação da tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 23, o cronograma de trabalhos apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária. O calendário, divulgado...

16/10/24 - 13:45min

PL para aumento de pena para violência doméstica contra crianças e adolescente avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes, previsto...

16/10/24 - 12:49min

A pedido do governo, CCJ do Senado adia votação de PL que refinancia dívidas junto a autarquias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 16, a discussão e a votação do projeto de lei que cria um programa de regularização de débitos não-tributários junto a autarquias...

23/09/24 - 13:16min

Relator rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra cassação; CCJ vota caso nesta segunda

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira, 23, parecer negando o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato...

22/08/24 - 19:25min

Entenda como a mudança da Lei da Ficha Limpa aprovada no Senado afeta os políticos

O projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de...

22/08/24 - 7:17min

Projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei complementar que fixa os prazos de inelegibilidade em oito anos e favorece políticos condenados pela Lei da...

21/08/24 - 11:39min

CCJ do Senado aprova, em votação simbólica, projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto...

14/08/24 - 13:46min

Comissão do Senado aprova projeto de que aumenta possibilidades de prisão preventiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que amplia a possibilidade de se decretar uma prisão preventiva. A redação estabelece cinco recomendações para...

14/08/24 - 11:26min

Comissão aprova projeto que derruba parcialmente decreto de Lula sobre acesso a armas de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que susta parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limita o acesso a armas de fogo no...

17/07/24 - 11:43min

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do BC por falta de acordo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para o segundo semestre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O relator...