CNJ anula permissão para prisão em ‘saidinha’ sem decisão judicial em SP

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal uma norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite conduzir de volta à prisão, sem aval da justiça, detentos que...

19/12/24 - 14:16min

Em 2025, gestão pretende enfrentar litigância predatória contra aéreas e MCMV, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que sua gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer enfrentar a litigância predatória em 2025. “Esse é um dos temas que pretendemos...

12/12/24 - 17:36min

CNJ investiga juiz por confisco de celular do ‘lobista dos tribunais’ assassinado em Cuiabá

O Conselho Nacional de Justiça decidiu investigar o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por suposta infração disciplinar na condução do inquérito policial sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri –...

28/11/24 - 17:00min

CNJ afasta juiz citado no relatório do golpe por ‘assessorar’ PL em campanha contra urnas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, afastou o juiz Sandro Nunes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Paranaguá, no Paraná, por suspeita de envolvimento na campanha do Partido...

19/11/24 - 17:51min

Barroso faz apelo para que Justiça do Trabalho ajude a reduzir volume de ações trabalhistas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um apelo para a Justiça do Trabalho aplicar a resolução, editada pelo CNJ no fim...

03/11/24 - 7:01min

Norma do CNJ sobre bloqueio de contas tem punição a corretoras e ranking de bancos infratores

Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que corretoras e distribuidoras de valores mobiliários que não cumprirem ordens judiciais de bloqueio de ativos de clientes poderão ser responsabilizadas pela dívida. A...

02/10/24 - 8:25min

Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; veja como vai ficar

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um...

30/09/24 - 18:18min

CNJ organiza mutirão para revisar prisões por porte de maconha após STF definir limite de 40g

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante....

17/09/24 - 18:55min

Barroso: No CNJ, recomendação é preferência à tramitação de inquérito sobre infração ambiental

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ter liberado uma recomendação a juízes para que deem preferência à tramitação de inquéritos e ações que envolvam infrações ambientais, tanto criminais como...

03/09/24 - 12:09min

Mauro Campbell toma posse na Corregedoria de Justiça com discurso de sustentabilidade

Em uma cerimônia com a presença dos presidentes dos Três Poderes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ele sucederá o ministro...

20/08/24 - 20:00min

Regra para divórcio, inventário e partilha de bens é alterada; veja o que muda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 20, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes....

31/07/24 - 15:31min

Advocacia do Senado rebate CNJ e diz que fim da ‘saidinha’ não cria despesa de R$ 6 bilhões

A Advocacia do Senado informou ao Supremo Tribunal Federal que “não há qualquer comprovação” sobre custo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos com o fim da ‘saidinha’ de presos. A manifestação contra a...

10/06/24 - 9:28min

CNJ suspende por 60 dias juíza de Minas que postou críticas a Lula

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após...

04/06/24 - 13:55min

CNJ vai julgar desembargadora suspeita de morosidade em caso de propina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar, na próxima sexta-feira (7) o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ela é suspeita de morosidade em...

10/05/24 - 21:05min

Acordo que enterra ações de cobrança de IPTU alivia desgaste de prefeito e eleitor, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o acordo fechado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo do Estado e 81 municípios paulistas nesta sexta,...

09/05/24 - 18:10min

Em revés a tribunais, CNJ suspende regras que ampliam votação virtual e restringem sustentação

Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos...

03/05/24 - 14:19min

CNJ e Ministério da Justiça recebem sugestões para plano de melhoria do sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão promovendo, até domingo, 5, uma consulta pública para que entidades possam colaborar na construção do plano Pena Justa, projeto...

02/05/24 - 17:26min

CNJ vai direcionar recursos do Judiciário para auxiliar afetados por chuvas no RS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou no início da sessão plenária nesta quinta-feira, 2, que sua equipe está finalizando um ato normativo...

29/04/24 - 17:31min

CNJ promove semana de combate ao assédio e à discriminação; veja ações dos tribunais

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação ocorre, neste ano, entre os dias 6 e 10 de maio. Neste período, diversos tribunais...

23/04/24 - 13:49min

PGR denuncia Zambelli ao STF por invasão do sistema do CNJ e mandado fake de prisão de Moraes

A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal...