03/04/24 - 15:05min

STF não deu ‘cheque em branco’ para pescaria probatória da Polícia e da Promotoria no Coaf

A advogada Ilana Martins Luz alertou nesta quarta-feira, 3, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deu “cheque em branco” para a Polícia e o Ministério Público fazerem “pescaria probatória” por meio de acesso...

03/04/24 - 12:06min

Polícia pode pedir relatórios financeiros ao Coaf sem aval prévio da Justiça, confirma STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 2, o entendimento de que a Polícia pode requerer relatórios de inteligência diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévio...