STF mantém cobrança retroativa de tributos após ‘quebra’ de decisões definitivas –

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 7 a 4, a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva. Os ministros analisaram recursos contra a...

27/10/23 - 16:36min

STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato...

19/11/20 - 20:33min

Suspenso na pandemia, reajuste de planos de saúde será parcelado em 12 meses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira, 19, que beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária terão parcelamento desses valores em...

27/10/20 - 19:27min

Cobrança retroativa de reajuste de plano deverá ser parcelada

Após determinar a suspensão dos reajustes dos planos de saúde entre setembro e dezembro de 2020 por causa da pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ordenar que a cobrança retroativa dos...