Senado debate mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+

O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão,...

16/03/23 - 17:02min

Dano moral previdenciário: quando se aplica e como entrar com o processo?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem levado meses para analisar um requerimento administrativo, implantar um benefício e até interromper indevidamente um benefício já concedido por via administrativa ou judicial. Neste momento, o...

21/10/22 - 21:24min

Funcionária recebe indenização após conversas do WhatsApp serem divulgadas

A funcionária de uma empresa de estética, em Patos de Minas (MG), que teve suas conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa depois de sua rescisão contratual deve receber indenização de R$...

23/08/22 - 20:58min

Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma consumidora inadimplente poderá ser cobrada por uma dívida depois de cinco anos, desde que não seja constrangida. A cobrança poderá ser feita...

15/09/21 - 15:19min

STJ nega habeas corpus de ‘faraó dos bitcoins’ por esquema de pirâmide financeira

O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato negou habeas corpus ao empresário Glaidson Acácio dos Santos, preso preventivamente sob suspeita de liderar uma organização criminosa que, por meio da captação...

04/05/17 - 18:32min

Câmara aprova ampliação de participação de empresas estrangeiras em nacionais

Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado hoje (4) em caráter conclusivo pela Comissão...