Bolsonaro veta blindagem de escritórios de advocacia a operações da polícia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 3, lei que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo penal para incluir dispositivos sobre a atividade privativa de...

24/05/22 - 15:18min

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes

Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou a notícia-crime contra o também ministro do tribunal Alexandre de...

18/05/22 - 14:43min

Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 18, a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator...

10/11/20 - 9:41min

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código...

14/06/18 - 12:57min

Nota defende poder investigatório de procurador e acordos penais pré-processuais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica ao Congresso Nacional em que sugere alterações no texto do Projeto de Lei nº 8045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. No...