08/08/22 - 15:34minProjeto na Câmara pode dar desconto em tarifa de energia para MEI
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1733/22, que visa garantir aos microempreendedores individuais (MEI) o benefício da tarifa social de energia elétrica. O autor do PL, Josival JD (PSD-MA), justificou...