PGR defende que Supremo mantenha condenação de Feliciano por dizer que ‘gays não são humanos’

O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação do deputado Marco Feliciano ao pagamento de R$ 100 mil por ofender a população LGBT, “reforçando...

28/12/23 - 12:21min

Booking é condenada pelo TJ-SP por cancelar hospedagem para Natal e réveillon sem aviso prévio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de final de ano...

27/12/23 - 13:44min

Booking é condenado na Justiça de SP por cancelar hospedagens de fim do ano sem aviso prévio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de fim de ano...

18/12/23 - 17:55min

TRT-2 condena Sabesp a pagar pensão a beneficiários de aposentados; dívida total soma R$ 1,2 bi

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-2) decidiu coletivamente e por unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a beneficiários de aposentados...

12/12/23 - 18:38min

STJ mantém condenação de R$ 23 milhões à Igreja Universal por demolir casarões históricos em BH

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira, 12, a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma multa de R$ 23 milhões por demolir...

01/12/23 - 11:30min

Justiça condena caçador de onça pintadas no Acre pagar R$ 429 mil

A Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire a pagar R$ 429 mil pela caça e abate ilegal de animais silvestres, inclusive espécies ameaçadas de extinção, no Acre. A indenização é por dano...

29/11/23 - 15:45min

Após quase duas décadas, júri federal condena a 16 anos de prisão matador de indígena em MS

O plenário do Júri da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, interior de São Paulo, condenou o vigilante João Carlos Gimenez Brites a 16 anos de prisão pelo assassinato do indígena guarani-kaiowá Dorvalino Rocha....

25/11/23 - 16:01min

STF mantém por 9 a 1 ação contra Zambelli por perseguição armada às vésperas da eleição de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 9 a 1 para manter a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como ré por perseguir com arma um homem na véspera do segundo turno das eleições de...

23/11/23 - 20:05min

STF tem maioria para manter Carla Zambelli no banco dos réus por perseguição armada em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para negar o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a colocou no banco dos réus por perseguir um homem com...

20/11/23 - 11:21min

Nos EUA, Bayer deve pagar US$ 1,56 bilhão em casos de câncer envolvendo herbicida

Um júri do Estado norte-americano de Missouri entendeu que a Bayer tem responsabilidade em casos de câncer envolvendo o uso do herbicida Roundup. Jurados do tribunal em Jefferson City decidiram que a companhia deve...

11/11/23 - 16:16min

PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na sexta-feira, 10, pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ação penal (AP 1053)...

10/11/23 - 16:25min

Caso Evandro: TJ anula condenações de acusados pelo desaparecimento e morte do menino no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou nesta quinta-feira, 9, as condenações dos acusados pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, em Guaratuba, no litoral do Estado. Com a...

02/11/23 - 13:35min

Vereador pega 12 anos por ‘compra’ de 3 mil quilos de açúcar e 3 mil litros de refrigerante

A Justiça do Maranhão condenou a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por crime de peculato, o vereador Josibeliano Chagas Farias, o ‘Ceará’, ex-presidente da Câmara de Açailância, município de 115 mil habitantes...

02/11/23 - 11:30min

Thiago Brennand é condenado a 1 ano e 8 meses de prisão por agredir modelo em academia de SP

O empresário Thiago Brennand, de 43 anos, foi condenado a um ano e oito meses de prisão por agredir a modelo Alliny Helena Gomes em uma academia de ginástica, em São Paulo. A decisão,...

30/10/23 - 13:48min

Vereador Adilson Amadeu é condenado à perda do mandato por antissemitismo

O vereador Adilson Amadeu (União Brasil), eleito pela quinta vez nas eleições de 2020, foi condenado à perda do mandato por antissemitismo. Ele também deverá cumprir pena de três anos reclusão, em regime aberto....

27/10/23 - 12:43min

Sargento acusado de matar dois PMs em quartel de SP é condenado a 45 anos de prisão

Um policial militar acusado de matar dois colegas de farda, em maio deste ano, dentro de um quartel, em Salto, no interior de São Paulo, foi condenado a 45 anos de prisão. A decisão...

27/10/23 - 7:15min

‘Bolsonaro estava ciente da conduta vedada e foi conivente’, diz relator

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira, 26, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes eleitorais nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano...

26/10/23 - 15:18min

Shopper é condenada após colocar catraca e biometria em banheiro de funcionários

A Shopper, empresa que comercializa alimentos pela internet, foi condenada pela Justiça do Trabalho após instalar catracas com sistema biométrico nos banheiros utilizados por seus colaboradores. A sentença, proferida no dia 20 de outubro...

26/10/23 - 12:02min

Relator no TSE vota para condenar Bolsonaro por abuso de poder no 7 de Setembro

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano...

22/10/23 - 11:19min

Caso Joaquim: padrasto é condenado a 40 anos de prisão pela morte de criança; mãe é absolvida

Acusado da morte de seu enteado, o menino Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, em novembro de 2013, o padrasto Guilherme Raymo Longo, de 38 anos, foi condenado pelo tribunal do júri, no final...