24/09/24 - 17:02minCongresso promulga PEC com regras para eleição dos Tribunais de Justiça
O Congresso promulgou nesta terça, 24, a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça dos Estados. A emenda constitucional altera a Carta Magna para definir que...