PL do governo eleva CSLL e JCP e prevê arrecadação de R$ 20,94 bi em 2025

O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 30, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp...

30/08/24 - 15:11min

Governo envia ao Congresso projeto que aumenta alíquota da CSLL e imposto sobre JCP

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do...

29/08/24 - 19:56min

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira, 30. O pedido de prorrogação foi...

29/08/24 - 12:53min

Congresso aprova projeto para ‘desnegativar’ empresas e pessoas físicas do RS

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A matéria, que foi...

29/08/24 - 12:15min

Congresso Nacional inicia sessão conjunta ainda sem discutir alteração de emendas

O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto...

28/08/24 - 20:29min

Aprovadas pelo Congresso, mudanças no Fnac destravam R$ 5 bi de crédito para aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o projeto de atualização da legislação brasileira sobre turismo. Dentre os destaques está a alteração da lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). As mudanças, que...

28/08/24 - 18:13min

Congresso convoca sessão conjunta com acordo sobre emendas no radar

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira, às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da...

27/08/24 - 16:21min

PEC da Anistia: Rede tenta no STF derrubar perdão de R$ 23 bilhões aos partidos

A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a...

26/08/24 - 21:46min

Padilha: Emendas PIX como existiam não existirão mais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais...

26/08/24 - 20:53min

Planalto reúne líderes da Câmara e diz que haverá ‘boa saída’ para emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a líderes de bancada da Câmara nesta segunda-feira, 26, que será encontrada uma “boa saída” para o...

24/08/24 - 9:16min

Como eram e como vão ficar as emendas parlamentares após o acordo entre Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para...

22/08/24 - 19:53min

Congresso promulga PEC da Anistia, com cota de 30% de recursos para candidatos negros

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 22, a emenda constitucional que estipula o repasse de 30% dos recursos de campanha para candidatos pretos e pardos. O texto também prevê um programa de refinanciamento de...

21/08/24 - 15:21min

Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o...

21/08/24 - 15:08min

Dino: Acordo entre Poderes tem ‘boas balizas’, mas debate de emendas de comissão continua

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 21, que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza...

21/08/24 - 14:39min

Decisão do STF sobre emendas foi ‘freio de arrumação’, diz Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta terça-feira, 20, sobre as emendas foi um “freio de arrumação”. A declaração ocorreu...

21/08/24 - 10:05min

Governo celebrou o resultado de reunião sobre emendas impositivas, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, disse que a base governista celebrou o acordo alcançado durante a reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e representantes do...

21/08/24 - 7:15min

Acordo entre STF, Congresso e governo mantém emendas, com novos critérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os...

20/08/24 - 21:56min

ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20). Representantes da...

20/08/24 - 20:18min

Padilha: Governo pleiteia que verba empenhada de emendas seja liberada o mais rápido possível

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo continuará pleiteando para que os recursos já empenhados (reservados para pagamento) de emendas parlamentares sejam liberados o mais rápido possível....

20/08/24 - 19:20min

Reunião para aparar arestas com o Congresso ‘prende’ ministros e leva STF a cancelar sessão

Em função do almoço para aparar as arestas com o Congresso em torno das emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão da Segunda Turma que ocorreria nesta terça-feira, 20, a partir...