Barreirinhas: portarias não são medidas arrecadatórias, mas podem ter efeito arrecadatório

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas portarias publicadas nesta terça-feira pelo órgão para facilitar o diálogo com contribuinte não são medidas arrecadatórias, mas podem ter esse efeito, já que...

01/10/24 - 12:44min

Receita publicou 2 portarias que dão passo importante por Fisco orientador, diz secretário

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 1º, que as duas portarias publicadas nesta data no Diário Oficial da União (DOU) representam um passo importante no caminho de tornar o órgão...

01/10/24 - 12:10min

Receita publica portaria sobre Procedimento de Consensualidade para evitar litígios

A Receita Federal publicou portaria que cria o “Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso”, que tem o objetivo de evitar que conflitos acerca da qualificação de fatos tributários ou aduaneiros relacionados ao...