Projeto obriga empresas informarem salário em divulgação de vaga

Um Projeto de Lei, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o trabalho na divulgação da vaga. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados,...

27/10/21 - 20:18min

Multa para veículo estacionado em acesso a pessoa com deficiência é aprovada na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que prevê multa para veículos estacionados em acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida....

05/10/21 - 15:09min

Câmara aprova projeto que multa divulgação de fake news sobre Covid-19

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil para o usuário que divulgar notícias falsas, distorcidas ou...