STF tem maioria para manter PIS/Cofins na base da CPRB e evita perda de R$ 1,3 bi à União

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o PIS/Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), livrando a União de uma derrota estimada em R$ 1,3 bilhão....

10/04/19 - 17:10min

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida...

27/03/19 - 17:56min

Relatora vota para excluir ICMS da base de cálculo da CPRB;julgamento é suspenso

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (27) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Para a ministra,...

27/03/19 - 16:05min

STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, processo para decidir se o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...