29/05/24 - 17:42min

TCU multa em R$ 40 mil auditor por facilitar R$ 2 bi em créditos tributários para Grupo J&F

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário...

07/05/24 - 19:26min

Câmara aprova MP que parcela pagamento de compensação tributária acima de R$ 10 mi a empresas

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que parcela o pagamento das compensações de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos na Justiça pelas empresas. O texto,...

16/04/24 - 13:19min

Relator de MP de compensação tributária diz que parcelamento preserva Orçamento federal

O relator da medida que estabelece limitações para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), sinalizou nesta terça-feira que concorda com o entendimento do governo de que...

12/08/22 - 17:20min

Receita facilita negociação de até R$ 1,4 tri em dívidas com descontos de até 70%

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, regulamentou a negociação em que a Receita Federal vai dar descontos de até 70% em dívidas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e...

12/08/22 - 12:52min

Portaria regulamenta transação de créditos tributários pela Receita Federal

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, regulamentou a transação de créditos tributários pela Receita Federal, após o Congresso aprovar a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022....

27/06/22 - 20:49min

Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução...

31/05/22 - 22:21min

Câmara aprova urgência para PL de energia que destina crédito tributário a consumidor

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, o requerimento de urgência apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a...

31/05/22 - 16:14min

Joice traz pedido de urgência para projeto defendido por Lira sobre conta de luz

A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira, 31, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a conta de luz....

17/05/22 - 15:50min

Aneel diz já ter revertido R$ 12,7 bi de créditos tributários a consumidores

Para atenuar a conta de luz dos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já reverteu R$ 12,7 bilhões de créditos tributários das distribuidoras relativos ao pagamento do PIS/Cofins, o que resultou numa...

28/04/21 - 15:30min

Após arrecadar R$ 1,3 bi, RJ estende programa de Parcelamento de Créditos de ICMS

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), lançado em fevereiro pelo governo do Estado do Rio para oferecer aos contribuintes reduções de juros e multas de até 90% do valor devido, arrecadou...

24/09/19 - 12:01min

Estados vão ao Supremo cobrar da União R$ 4,8 bi em repasses do FPE

Em uma cruzada por mais recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança...

28/09/18 - 19:17min

Golpe com créditos ‘podres’ deram prejuízo de mais de R$ 8 bi à Receita

A Receita Federal estima perda de mais de R$ 8 bilhões com quadrilhas que dão golpe em contribuintes simulando quitação de tributos federais com créditos inexistentes desde 2012. Nesta sexta-feira, o órgão deflagrou uma...

28/09/18 - 16:25min

Operação Fake Money prende 15 por fraudes fiscais bilionárias

A Operação Fake Money, deflagrada nesta sexta-feira, 28, prendeu 15 investigados preventivamente por suspeita de fraudes fiscais baseadas no oferecimento de falsos créditos tributários para a liquidação de dívidas com o Fisco. A ação...

28/09/18 - 8:46min

Operação Fake Money apura desvio de R$ 5 bi em comércio de créditos tributários

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira, 28, a operação Fake Money (dinheiro falso, em inglês) para desarticular uma organização composta por advogados, empresários e contadores suspeita de comercializar créditos...

25/04/18 - 8:40min

PF age contra grupo que manipulou mais de R$ 300 milhões em créditos tributários

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e cindo mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 25. A segunda fase da Operação Manigância...

22/03/18 - 10:51min

PF vê fraude de R$ 70 mi em créditos tributários, alvo da Operação Menigância

A Polícia Federal estima que a fraude em créditos tributários, alvo da Operação Menigância, deflagrada nesta quinta-feira, 22, chegue a R$ 70 milhões. A investigação apura desvio e comércio de créditos tributários da União....

22/03/18 - 8:10min

Operação Manigância ataca esquema de fraude em créditos tributários em SP

A Polícia Federal (PF) e a Receita abriram nesta quinta-feira, 22, a Operação Manigância, uma investigação que mira em comércio de créditos tributários irregulares. Em nota, a Receita informou que a fraude era realizada...