10/06/24 - 17:35minCondenadas por crime violento não têm direito à prisão domiciliar quando engravidam, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão, proferida apenas pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou a decisão...