CAE do Senado aprova critérios especiais tributários e mira combustíveis, bebidas e cigarros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar 164/2022, para criar critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência e combater práticas de sonegação...