08/02/19 - 10:24min

Concessionária terá de indenizar motorista após detrito danificar carro na BR-163

A concessionária que administra a BR-163 foi condenada ao pagamento de R$ 19.691,30 para uma motorista que colidiu o veículo em um pedaço de borracha de recapagem do pneu de caminhão abandonada no km...

08/12/17 - 8:47min

Sancionada lei sobre punição para dano e receptação de bens de empresas públicas

O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.532/17 que altera punições para dano e receptação referentes a bens públicos previstas no Código Penal. Foi alterado artigo para detalhar que danos contra o patrimônio do...