Projeto de Pacheco estabelece taxas de juros e correção sobre indenizações trabalhistas e cíveis

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto nesta segunda-feira que determina quais taxas de juros e de correção monetária devem ser aplicadas sobre indenizações trabalhistas e cíveis, informou seu...

18/12/20 - 12:19min

Débitos trabalhistas serão corrigidos por IPCA-E e Selic, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e...

27/08/20 - 18:21min

STF forma maioria contra TR, mas se divide sobre correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 27, para afastar o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de débitos trabalhistas – desde FGTS até horas extras, entre outras...

11/11/19 - 17:55min

Governo prevê economia para estatais com novo reajuste de débitos trabalhistas

O pacote de medidas para estímulo do emprego inclui a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E + 12% a.a. Com a taxa básica de juros em...