Lula sanciona lei que padroniza correção e juros para contratos e decisões judiciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 1º, lei que faz alterações no Código Civil “para dispor sobre atualização monetária e juros”. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU)...

22/04/24 - 17:29min

Moraes dá 5 dias para X se manifestar sobre descumprimento de decisões judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de...

14/12/23 - 12:20min

Procuradoria em Alagoas pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas pediram à Justiça Federal que bloqueie R$ 1 bilhão em verbas da Braskem para garantir o cumprimento...

11/01/23 - 15:33min

Ao menos 4 Estados criam gabinetes de crise para acompanhar atos golpistas

À luz dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo, 8, ao menos 4 Estados criaram gabinetes de crise. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina colocaram em alerta...

26/03/22 - 10:15min

Datafolha: 51% apoiam suspensão de aplicativos que descumprem decisões judiciais

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 26, mostra que 51% dos brasileiros concordam com a suspensão de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, caso descumpram decisões judiciais para evitar disseminação de notícias falsas. Segundo...

09/04/20 - 12:47min

Ministro do STJ afasta desembargador do TJ-RJ sob suspeita de venda de decisões

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento por 180 dias do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão também autoriza a quebra...

11/07/19 - 10:08min

Desembargador do Amapá alvo da PF barrou candidatura dos Capiberibe em 2018

O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de buscas nesta quarta-feira, 10, da Operação Serviço Sério, da Polícia Federal, é o magistrado que presidia, em 2018,...

10/07/19 - 13:39min

‘Serviço Sério’ da PF investiga venda de decisões no Tribunal de Justiça do Amapá

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 10, em Macapá, a Operação Serviço Sério, com o objetivo de obter provas, aprender bens e realizar oitivas sobre supostos crimes cometidos por agentes...

28/03/17 - 18:24min

Alvarás judiciais são descumpridos por impasse entre BB e governo mineiro

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) informou hoje (28) que já recebeu mais de 700 denúncias sobre decisões judiciais que não estão sendo cumpridas devido a um impasse existente entre...