Decreto mantém diretriz prudencial e representa restrição de R$ 121,5 bi até maio, diz MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que o decreto de programação orçamentária e financeira publicado nesta quarta-feira, 30, mantém a diretriz adotada em ato de março que fixou os limites de empenho...

30/04/25 - 17:31min

Governo publica decreto de programação orçamentária e financeira da LOA 2025

O governo publicou nesta quarta-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto de programação orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo o Palácio do Planalto,...

22/04/25 - 9:45min

Decreto regulamenta exceções e lista resíduos sólidos que podem ser importados pela indústria

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que regulamenta as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira,...

21/04/25 - 11:00min

Em edição extra do ‘DOU’, governo decreta luto oficial de 7 dias por morte de papa Francisco

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de sete dias no Brasil pela morte do papa Francisco nesta segunda-feira, 21, aos 88 anos. A decisão do Executivo federal foi...

21/04/25 - 9:49min

Correção: Lula lamenta morte de papa Francisco e decreta luto de 7 dias no Brasil

A matéria divulgada anteriormente continha um parágrafo, na parte final do texto, que citava de maneira incorreta a morte do papa Francisco no domingo, 20. O correto é o que foi mencionado no parágrafo...

21/04/25 - 9:40min

Lula lamenta morte de papa Francisco e decreta luto de 7 dias no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou a morte do papa Francisco nesta segunda-feira, 21, aos 88 anos, e decretou sete dias de luto por seu falecimento. Segundo Lula, a humanidade...

16/04/25 - 9:03min

Governo publica decreto que regulamenta o Programa Mover

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16) traz decreto presidencial que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído por lei em junho do ano passado e que prevê incentivos...

15/04/25 - 20:07min

Decreto do Mover cobra reduções de 12% no consumo e de 50% nas emissões dos automóveis

Aguardado há quase um ano pelo setor, o decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu finalmente as metas que a indústria terá que perseguir a partir de junho...

15/04/25 - 17:47min

Lula assina decreto que regulamenta programa Mover

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que regulamenta o Mover, o programa de incentivo do governo federal às montadoras. A assinatura aconteceu durante a passagem...

04/04/25 - 10:21min

Governo publica decreto de Lula que antecipa 13º dos segurados dos INSS

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta sexta-feira, 4, decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que antecipa o abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social...

04/04/25 - 7:53min

Governo publica decreto que assegura recursos do Fundo Social para o MCMV

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que regulamenta o Fundo Social para permitir repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O ato...

03/04/25 - 12:37min

Lula assina decreto que regulamenta Fundo Social, assegurando repasses ao Minha Casa Minha Vida

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que regulamenta o Fundo Social com o repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida, nesta quinta-feira, 3. Na...

24/03/25 - 17:08min

Prefeitura regulamenta decreto e prevê leilão de Cepacs da Faria Lima neste semestre

A Prefeitura de São Paulo publicou, na sexta-feira, 21, o Decreto 64.112/2025, que regulamenta a nova lei da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Esse era um dos últimos passos necessários para a prefeitura confeccionar...

21/03/25 - 20:07min

Governo publica decreto com restrição na liberação de recursos e no uso de títulos do Tesouro

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira, 21, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que dispõe sobre a execução orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de...

20/03/25 - 20:29min

Governo edita decreto sobre Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 12.415, publicado nesta quinta-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito...

14/03/25 - 8:33min

Governo publica decreto que facilita comércio interestadual de leite, mel e ovos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos...

10/03/25 - 12:11min

Governo vai editar o decreto regulamentador da nova Lei do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira, 10, que o governo federal vai editar um decreto regulamentador da lei sancionada no fim de 2024, que alterou regras da Política Nacional de...

05/03/25 - 10:12min

Decreto autoriza EBNPar a criar reserva técnica financeira com saldo de Itaipu

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que autoriza a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (EBNPar) a constituir uma reserva financeira a partir dos saldos obtidos...

24/02/25 - 19:34min

Governo de SP autoriza início de extinção da EMTU; veja o que muda

Em decreto publicado nesta segunda-feira, 24, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu autorização para o início da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), responsável pelo serviço de ônibus...

24/02/25 - 13:38min

Tarcísio decreta normas para a extinção da EMTU em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto nesta segunda-feira, 24, que estabelece normas para a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Após o encerramento...