25/07/19 - 9:19min

Decreto institui programa de proteção aos defensores de direitos humanos

O governo federal editou nesta quinta-feira, 25, o Decreto 9.937, publicado no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Conselho...

09/07/19 - 7:56min

Defensores questionam ‘cenário’ de audiências

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução...