No STF, Dino manda CGU ampliar auditoria sobre emendas e cita ‘tragédia’ no INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias que já vêm sendo realizadas sobre o destino de emendas parlamentares. Na decisão, proferida nesta...

23/04/25 - 12:46min

Justiça de MT determina perícia e cobra nova rodada de documentos do Grupo Safras

A Justiça de Mato Grosso ainda não aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Safras. A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, determinou uma nova rodada de esclarecimentos...

15/04/25 - 12:42min

Japão ordena que Google encerre práticas anticompetitivas ligadas a dispositivos móveis

O órgão antitruste do Japão determinou que o Google, da Alphabet, interrompa o que classificou como práticas anticompetitivas ligadas a serviços de busca em dispositivos móveis – a primeira ordem do tipo contra uma...

09/04/25 - 17:55min

Juíza revoga própria liminar que fazia Eletronuclear readmitir empregados

A Eletronuclear informou nesta quarta-feira, 9, que a decisão da juíza Valeska Pereira, da 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, de obrigar a empresa a readmitir empregados recentemente demitidos foi revogada pela própria...

09/04/25 - 16:44min

TCU determina encaminhamento da fiscalização sobre Previ para avaliação da PF, MP Federal e CGU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no período da tarde desta quarta-feira, 9, o encaminhamento da fiscalização sobre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para avaliação da...

09/04/25 - 13:25min

Justiça determina reintegração imediata de empregados demitidos pela Eletronuclear

A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Valeska Pereira, concedeu liminar determinando a imediata reintegração dos empregados demitidos pela Eletronuclear, mantendo cargos e funções que ocupavam antes da dispensa,...

09/04/25 - 11:49min

Cade determina que Ericsson detalhe condições de acordo com Motorola sobre patente 5G

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira, 9, que a Ericsson detalhe ao órgão num prazo de cinco dias mais informações sobre o acordo fechado com a Lenovo (dona da Motorola)...

26/03/25 - 17:35min

TCU determina que INSS melhore análise qualitativa de pedidos de benefícios previdenciários

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 26, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote uma série de medidas para a melhoria na análise dos pedidos de benefícios previdenciários...

25/03/25 - 17:50min

Juiz ordena julgamento para Boeing no caso do 737 MAX

O juiz federal responsável pelo caso criminal contra a Boeing nos Estados Unidos determinou que a empresa será levada a julgamento, aumentando as chances de que a gigante aeroespacial terá que se declarar culpada...

21/03/25 - 18:01min

Dino manda Estado do RJ compensar perdas no ICMS repassado ao município do Rio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse à capital fluminense, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação das perdas de ICMS...

11/03/25 - 16:39min

Dino: indígenas afetados por Belo Monte devem receber 100% do valor repassado à União

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os indígenas afetados pela construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará, devem receber 100% do valor repassado à União como participação dos...

07/03/25 - 10:39min

TRF1 determina que Cigás se abstenha de impedir transferência da térmicas da Eletrobras à Âmbar

A Justiça Federal da 1ª Região no Amazonas (TRF1/AM) determinou que a Cigás se abstenha de impor obstáculos à conclusão da venda das 12 usinas térmicas da Eletrobras à Âmbar Energia, braço do Grupo...

26/02/25 - 17:38min

TCU determina que INSS corrija falhas que geram pagamentos indevidos do BPC

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) fez nesta quarta-feira, 26, uma série de determinações e recomendações para o governo federal corrigir falhas que estão gerando pagamentos indevidos do Benefício de Prestação...

24/02/25 - 12:36min

SG do Cade determina que Itaú pare recusas de transações em carteiras digitais de concorrentes

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que o Itaú Unibanco pare as recusas e negativas de transações face a carteiras digitais escalonadas, classificadas pelo órgão como “infundadas”. A medida preventiva...

10/02/25 - 16:03min

Juiz ordena que Trump cumpra integralmente ordem para restabelecer financiamento federal

Um juiz dos EUA ordenou que o governo de Donald Trump restabelecesse o financiamento federal que havia tentado congelar no fim de janeiro. Em uma ordem emitida nesta segunda-feira, 10, o juiz distrital John...

20/10/24 - 20:30min

Desembargador manda prender traficante que foi solto após ser flagrado com 832 kg de cocaína

O desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou a decisão de primeira instância que colocou em liberdade provisória um homem preso em flagrante com 832 quilos de cocaína. Foi decretada...

17/10/24 - 7:31min

Justiça determina que Enel tem 24 horas para religar energia em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a Enel tem 24 horas para restabelecer a energia elétrica dos consumidores afetados pelo apagão provocado pelos temporais do último dia 11. A ordem judicial foi proferida...

25/09/24 - 17:19min

TCU diz que INSS terá um ano para reduzir inconsistências em cadastros de beneficiários

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, o prazo de um ano para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implementar um plano de ação visando reduzir as pendências ou...

11/09/24 - 17:32min

TCU determina que MME e Aneel avaliem impacto da migração para o mercado livre de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 11, o prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborarem um...

10/09/24 - 17:22min

Justiça determina que Estado do Rio e SuperVia cheguem a acordo até o dia 30 de setembro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Estado e a concessionária SuperVia continuem negociando um entendimento para manter o funcionamento do sistema de trens na Região Metropolitana e estabeleceu o prazo até...