Com PL do governo concorrente na Câmara, Senado adia votação sobre devedor contumaz

O Senado adiou a análise de um projeto que, entre outros pontos, estabelece a definição do chamado “devedor contumaz”. A retirada de pauta foi acordada após o governo pedir que o capítulo sobre o...

02/12/24 - 21:32min

Danilo Forte: Disputa entre Receita e PGFN é único ponto pendente em PL do devedor contumaz

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, apresentou nesta segunda-feira, 2, a primeira versão...

02/12/24 - 21:31min

Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, incluiu no texto a criação do programa...

27/08/24 - 17:11min

Estruturalmente PL do devedor contumaz é o mais importante para o Fisco, diz Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que estruturalmente o projeto do devedor contumaz é o mais importante para o Fisco. Ele disse que as negociações nos últimos meses ajudaram a vencer a...

27/08/24 - 14:38min

Confederações poderão vetar inclusão de empresas em lista de devedor contumaz, diz Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o Fisco avalia incluir um dispositivo no projeto que cria a figura do devedor contumaz para a criação de um cadastro conjunto do poder público...

02/04/24 - 18:45min

ICL: Fim da urgência do PL do devedor contumaz abre espaço para ajustes

O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia como “positiva” a retirada do caráter de urgência do Projeto de Lei 15/2024, da conformidade tributária, pela Câmara dos Deputados. O ICL reúne as três grandes distribuidoras do...

21/03/24 - 12:03min

Deputado do Republicanos retira punição a devedor contumaz de projeto que beneficia bom pagador

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) retirou de um projeto de lei que beneficia bons pagadores de impostos uma punição que havia sido incluída para o chamado “devedor contumaz”, o empresário que usa a inadimplência...