Direitos MEI

Auxílio-Doença: MEI também tem direito ao benefício; veja como funciona

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não possuem os mesmos direitos dos trabalhadores CLT, mas, mesmo assim, têm direito a benefícios como auxílio-doença. O benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é oferecido para os...

08/08/22 - 15:34min

Projeto na Câmara pode dar desconto em tarifa de energia para MEI

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1733/22, que visa garantir aos microempreendedores individuais (MEI) o benefício da tarifa social de energia elétrica. O autor do PL, Josival JD (PSD-MA), justificou...