06/06/18 - 18:53min

Projeto do distrato prevê isenção da multa se comprador transferir dívida

Consumidores que quiserem se desfazer de um imóvel comprado na planta terão uma possibilidade de fugir da salgada multa de 50% prevista na lei do distrato. Caso o comprador encontre um novo interessado para...

06/06/18 - 18:26min

Para Sinduscon-SP, PL que regulamenta distrato ficou aquém do necessário

O texto do projeto de lei que regulamenta os distratos ficou aquém do necessário para que haja equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de compra e venda de imóveis, de acordo com o presidente do Sindicato...