Medida Provisória e decreto regulamentam renegociação de dívidas de Estados com União

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) publica medida provisória e decreto que regulamentam o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído por lei complementar no início do ano....

14/04/25 - 17:52min

Ceron: Propag não necessariamente vai gerar expansão fiscal de R$ 20 bilhões

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 14, que o novo programa de socorro aos Estados, o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não vai gerar uma expansão...

14/04/25 - 17:41min

Equipe econômica não trabalha com possibilidade de vetos do Propag, afirma Ceron

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 14, que a equipe econômica não trabalha com a possibilidade de derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, ao...

14/04/25 - 16:52min

Ceron: recursos para Fundo de Equalização Federativo dependem de adesão ao Propag

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou nesta segunda-feira, 14, que o montante de recursos a serem destinados ao Fundo de Equalização Federativo (FEF), criado pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados...

14/04/25 - 16:15min

Durigan diz que Propag não é programa para os 4 Estados com mais dívidas, é para o País

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 14, que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não foi criado para beneficiar os quatro Estados mais endividados,...

27/03/25 - 17:15min

EUA devem enfrentar dívida recorde e desafios fiscais até 2055, projeta CBO

O Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês) projetou que a dívida pública do país atingirá níveis históricos nas próximas décadas, chegando a 156% do Produto Interno Bruto...

26/03/25 - 13:46min

CBO dos EUA menciona risco de inadimplência a partir de agosto, sem mudança no limite de dívida

O Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) dos Estados Unidos estimou, em relatório publicado nesta quarta-feira, 26, que se o limite da dívida norte-americana permanecer inalterado, a capacidade do governo...

20/03/25 - 13:06min

Dívida global ultrapassa US$ 100 trilhões com o aumento dos custos com juros, diz OCDE

A dívida pública e corporativa em todo o mundo ultrapassou US$ 100 trilhões no ano passado, informou a OCDE nesta quinta-feira, 20, com o aumento dos custos com juros fazendo com que os tomadores...

17/03/25 - 11:28min

Tesouro informa que honrou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas pela União em fevereiro

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira, 17, que pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais em fevereiro. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking de dívidas pagas, com R$ 854,03...

06/03/25 - 12:57min

União economizaria até R$ 52 bi se pagar dívidas com sucroalcooleiros imediatamente, diz estudo

Um parecer apresentado por uma usina de açúcar e álcool que briga com o poder público por indenização estima que a União pode economizar até R$ 52 bilhões se pagar de imediato a dívida...

24/02/25 - 14:30min

Zema diz que há conversas com Câmara e Senado para vetos ao Propag serem pautados em março

Os governos dos Estados mais endividados do País estão conversando com a Câmara e o Senado a fim de pautar para março a votação dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

24/02/25 - 13:43min

MG, RJ, RS, GO E SP ‘estão lutando’ para que vetos do Propag caiam, afirma Zema

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos no último dia 14, é a solução definitiva para Minas Gerais,...

21/02/25 - 14:42min

Tesouro: RN comprometeu 57,56% da RCL ajustada com pessoal e ultrapassou limite da LRF

O Rio Grande do Norte comprometeu 57,56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024 e ultrapassou o limite de 49% estabelecido ao Poder Executivo na Lei...

20/02/25 - 12:28min

DF e Sergipe têm as maiores altas em despesas correntes em 2024, aponta Tesouro

Distrito Federal e Sergipe apresentaram os maiores crescimentos de suas despesas correntes no ano passado ante 2023. No caso do DF, o avanço foi de 20%, e de SE, 18%. Os números foram divulgados...

20/02/25 - 10:02min

SP e MG concordam com renegociação dívidas; tenho certeza que RJ também concordará, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa de renegociação de dívida dos Estados não é bom para o governo federal, mas para os entes federativos que mais devem, como Rio...

17/02/25 - 11:54min

Tesouro honra R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas pela União em janeiro

A União honrou R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em janeiro, informou nesta segunda-feira, 17, o Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e...

13/02/25 - 13:50min

Concer volta a contestar TCU, nega dívida de R$ 3 bi e diz que União é que deve a ela

A Concer, concessionária que administra o trecho da BR-040 entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, reafirma em novo posicionamento que discorda da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades...

11/02/25 - 15:19min

Estados ainda avaliam Propag e os vetos do governo, diz novo presidente do Comsefaz

O novo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, afirmou que os Estados ainda estão avaliando...

11/02/25 - 12:55min

Hugo Motta diz que Câmara terá comissão especial de PEC sobre débitos dos municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que instalará uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição que abre novo prazo para o pagamento de dívidas dos municípios....

11/02/25 - 12:09min

Padilha diz que governo quer aprovação de PEC sobre débitos dos municípios neste semestre

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo quer a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um novo parcelamento para as dívidas dos municípios. O novo prazo de...