Carandiru: desembargador pede vista e susta julgamento sobre penas de policiais

O desembargador Edson Aparecido Brandão, da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento sobre o pedido para reduzir as penas...

22/03/19 - 12:54min

Mendes manda excluir de pena de homicida condenações extintas há mais de 5 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa referente a condenações anteriores extintas há mais...

26/02/19 - 16:16min

CVM fará instrução específica sobre dosimetria de penas, diz diretora indicada

Indicada para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Martins SantAnna Perlingeiro afirmou há pouco, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a comissão fará uma instrução específica...