Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro com três vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira, 8, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a...

20/09/24 - 21:37min

DOU Extra: MP traz medidas excepcionais para colaboração financeira para ações contra incêndios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, que dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e...

12/06/24 - 10:29min

Ato declaratório formaliza devolução pelo Congresso de parte da MP do PIS/Cofins

O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quarta-feira, 12, o ato declaratório assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que formaliza a devolução pelo Congresso de parte da Medida Provisória...

23/04/24 - 10:20min

Publicada MP do Acredita; entenda pacote do governo para facilitar acesso ao crédito

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica a Medida Provisória 1.213/2024, que reúne as medidas para facilitar o acesso ao crédito no País anunciadas na segunda-feira, 22, pelo presidente da República,...

28/02/24 - 10:32min

Governo publica MP que revoga reoneração da folha de pagamento

O governo federal publicou na manhã desta quarta-feira, 28, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com a revogação do trecho da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de...

21/12/23 - 8:18min

Publicada no ‘Diário Oficial da União’ a Emenda Constitucional da reforma tributária

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21, publica a Emenda Constitucional 132, que insere na Constituição do Brasil as alterações no Sistema Tributário Nacional aprovadas neste ano e promulgadas na quarta-feira, 20,...

24/11/23 - 7:15min

‘DOU’ publica veto de Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores...

02/11/23 - 10:45min

Governo cria auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores do Norte afetados pela seca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que institui auxílio extraordinário de R$ 2.640 destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do seguro defeso de municípios da Região Norte em...

02/11/23 - 9:44min

DOU: Publicado decreto de Lula que autoriza ação das Forças Armadas em portos e aeroportos

O governo federal publicou ainda ontem decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos...

30/10/23 - 10:31min

Exoneração de Rita Serrano da presidência da Caixa é publicada no ‘Diário Oficial da União’

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, formaliza a exoneração de Maria Rita Serrando do cargo de presidente da Caixa Econômica Federal. Rita Serrano foi avisada de sua saída do comando do...

12/09/23 - 20:09min

Governo pede retirada de urgência de 2 projetos de lei para destrancar pauta da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 12, mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de urgência de dois projetos de lei. O objetivo é destrancar a pauta da Câmara. As...

28/08/23 - 20:24min

Governo publica MP sobre tributação em fundos exclusivos

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, a Medida Provisória 1.184, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. A medida...

23/08/23 - 12:04min

Nova regra fiscal permite avanço em investimentos, diz ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a aprovação final do arcabouço fiscal no Congresso traz alívio para o governo e permite avançar em investimentos previstos no setor de infraestrutura. “Finalmente o Brasil...

22/08/23 - 12:55min

ANTT reajusta piso do frete com aumento de até 4,77%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22, uma nova tabela do piso mínimo de frete rodoviário com aumento para todos os tipos de operação,...

14/07/23 - 9:14min

Desenrola para faixa 2 começa na segunda-feira, dia 17, define Fazenda

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, portaria que antecipa para a próxima semana as operações do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes,...

14/07/23 - 8:43min

Lei do Minha Casa, Minha Vida é publicada com oito vetos

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) publica a lei que oficializa a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com novas regras. O texto foi sancionado ontem pelo presidente Luiz...

10/07/23 - 10:20min

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro...

30/06/23 - 14:03min

Indicação de advogada Marina Copola para diretora da CVM é publicada no DOU

A indicação da advogada Marina Copola, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga deixada por Alexandre Rangel no Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi publicada no...

30/06/23 - 14:03min

Indicação de advogada Marina Copola para diretora da CVM é publicada no DOU

28/06/23 - 10:18min

Fazenda publica requisitos e procedimentos para adesão ao Desenrola

O Ministério da Fazenda definiu requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, e para a operacionalização do programa. As regras constam...