PL das emendas propõe mais transparência a emendas Pix para atender decisão do STF

O projeto de lei complementar com novas regras para as emendas parlamentares prevê mecanismos de controle mais rígidos para as chamadas “emendas Pix”, uma das demandas do Supremo Tribunal Federal para dar mais transparência...

10/09/24 - 17:11min

Padilha diz que há tempo necessário para construção da solução sobre emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 10, que há tempo necessário para a construção de uma solução em torno das emendas parlamentares. Ele reiterou que serão feitas mudanças na legislação...

31/08/24 - 15:00min

‘Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo’, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e...

29/08/24 - 19:56min

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira, 30. O pedido de prorrogação foi...

29/08/24 - 12:15min

Congresso Nacional inicia sessão conjunta ainda sem discutir alteração de emendas

O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto...

28/08/24 - 18:13min

Congresso convoca sessão conjunta com acordo sobre emendas no radar

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira, às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da...

26/08/24 - 21:46min

Padilha: Emendas PIX como existiam não existirão mais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais...

26/08/24 - 20:53min

Planalto reúne líderes da Câmara e diz que haverá ‘boa saída’ para emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a líderes de bancada da Câmara nesta segunda-feira, 26, que será encontrada uma “boa saída” para o...

26/08/24 - 8:15min

Centrão desconfia de ‘aliança’ entre Supremo e Planalto

A “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no...

24/08/24 - 9:16min

Como eram e como vão ficar as emendas parlamentares após o acordo entre Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para...

21/08/24 - 15:21min

Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o...

21/08/24 - 15:08min

Dino: Acordo entre Poderes tem ‘boas balizas’, mas debate de emendas de comissão continua

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 21, que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza...

21/08/24 - 14:39min

Decisão do STF sobre emendas foi ‘freio de arrumação’, diz Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta terça-feira, 20, sobre as emendas foi um “freio de arrumação”. A declaração ocorreu...

21/08/24 - 10:05min

Governo celebrou o resultado de reunião sobre emendas impositivas, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, disse que a base governista celebrou o acordo alcançado durante a reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e representantes do...

21/08/24 - 7:15min

Acordo entre STF, Congresso e governo mantém emendas, com novos critérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os...

20/08/24 - 21:56min

ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20). Representantes da...

20/08/24 - 20:18min

Padilha: Governo pleiteia que verba empenhada de emendas seja liberada o mais rápido possível

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo continuará pleiteando para que os recursos já empenhados (reservados para pagamento) de emendas parlamentares sejam liberados o mais rápido possível....

20/08/24 - 19:20min

Reunião para aparar arestas com o Congresso ‘prende’ ministros e leva STF a cancelar sessão

Em função do almoço para aparar as arestas com o Congresso em torno das emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão da Segunda Turma que ocorreria nesta terça-feira, 20, a partir...

20/08/24 - 18:33min

Pacheco: Emendas são legítimas, mas sofrerão ajustes para se buscar o máximo de transparência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira, 20, que o consenso chegado na reunião no Supremo Tribunal Federal foi no sentido de dar “mais transparência” às emendas parlamentares individuais, de bancadas...

20/08/24 - 18:29min

Barroso: Acabou a transferência livre das ’emendas pix’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que há “consenso pleno” entre os Três Poderes sobre a necessidade de rastreabilidade das emendas parlamentares, o que inclui quem as indica e para...