Governo publica decreto que regulamenta postergação de dívidas de entes em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para regulamentar a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional....

15/12/23 - 15:28min

Relator da tributária na Câmara retira vantagem para entes federativos com base na arrecadação

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição. O novo parecer...

18/04/23 - 20:29min

Lula encaminha ao Congresso projeto que prevê R$7,3 bi para pagar piso da enfermagem

SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira o projeto de lei que prevê a abertura de espaço no Orçamento de 7,3 bilhões para o pagamento...

20/12/22 - 23:08min

PEC da transição é aprovada em 1º turno; definição sairá nesta quarta (21)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em 1º turno, por 331 votos a favor e 168 contra, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. O texto...

20/12/22 - 15:20min

Senado aprova por unanimidade a PEC do piso da enfermagem

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (20), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 71...

23/11/22 - 20:58min

Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e...