Câmara aprova atualização de Código Penal Militar, mas excludentes de ilicitude ficam fora do texto

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto que atualiza o Código Penal Militar (CPM), alterando penas e tipificação de crimes, mas os polêmicos “excludentes de ilicitude” não foram incorporados...

22/11/19 - 13:18min

Bolsonaro diz que excludente de ilicitude para militar valeria somente para GLO

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, que o projeto que prevê excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança será exclusivo para casos ocorridos em operações de Garantia da Lei e...

22/11/19 - 7:26min

Projeto de excludente de ilicitude é apresentado

O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso que isenta de eventuais punições o militar ou o integrante de forças de segurança que atuar em operações de Garantia da Lei e da...

21/11/19 - 15:10min

Bolsonaro anuncia PL sobre excludente de ilicitude: ‘ladrão tem que ir pro pau’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o conceito de excludente de ilicitude e disse que enviou projeto de lei para tratar do assunto ao Congresso. O projeto, cuja mensagem de envio ao Legislativo...

06/11/19 - 20:41min

Bolsonaro quer excludente de ilicitude a militares durante operações de GLO

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Defesa estudo sobre criação de excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi...

25/09/19 - 16:55min

Grupo do pacote anticrime derruba excludente de ilicitude por placar de 9 a 5

O grupo de deputados que analisa um dos projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirou do texto a chamada excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de redução ou mesmo...

23/09/19 - 17:08min

‘Minha posição não é de polemizar’, diz Maia; sobre excludente de ilicitude

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 23, que o pedido de cautela em relação à ampliação da chamada excludente de ilicitude não teve como objetivo polemizar com o ministro da...

25/07/19 - 22:02min

Bolsonaro: Vamos mandar projeto de excludente de ilicitude ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta quinta-feira que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para garantir a imunidade a agentes de segurança pública que matarem em serviço, o chamado excludente de ilicitude,...

19/04/19 - 16:30min

PL de Flávio Bolsonaro livra de punição agente que neutralizar quem portar fuzil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que livra de punição policiais e integrantes das Forças Armadas que “neutralizarem” e repelirem quem estiver portanto fuzil ou...