26/11/19 - 17:29min

Bolsonaro veta projeto que permitia quebra de sigilo de cartas de presos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o texto do Projeto de Lei 6.588, de 2006, que altera a Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios...

04/10/17 - 21:59min

Senado aprova mudanças na lei de execução penal

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que promove uma reforma ampla na Lei de Execução Penal, proposta por uma comissão de juristas formada em 2012. As mudanças vão desde o direito...