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finalidade extrafiscal

15/12/23 - 16:33min

Relator da tributária na Câmara retira menção a ‘finalidade extrafiscal’ no Imposto Seletivo

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto a menção que havia à “finalidade extrafiscal” do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais...

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