Relator apresenta parecer da PEC do foro privilegiado sem alteração

A comissão especial que avalia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o foro privilegiado leu nesta terça-feira, 4, o parecer do relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O democrata manteve o texto...

04/12/18 - 16:07min

Promotor entrega abaixo-assinado em apoio à PEC do foro privilegiado

O promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados um abaixo-assinado reunindo 700 mil assinaturas em apoio à aprovação da proposta de...

21/11/18 - 15:11min

STJ decide não reduzir foro para desembargadores e juízes de TRF, TRT e TRE

Por 10 a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do...

16/10/18 - 18:22min

1ª Turma do STF decide não baixar para 1ª instância ações contra parlamentares

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 16, não encaminhar para a primeira instância duas ações penais em fase avançada na Corte que...

04/09/18 - 12:32min

PGR pede Kassab sem foro em investigação sobre R$ 20 mi da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie à Justiça Federal em São Paulo dois inquéritos referentes a Gilberto Kassab, com base na delação da Odebrecht. Segundo a PGR,...

04/09/18 - 9:32min

Líder de Temer no Congresso quer manter foro privilegiado em inquérito

O líder do presidente Michel Temer (MDB) no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter seu foro privilegiado em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições...

30/06/18 - 15:53min

Robson Marinho perde foro privilegiado

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi enviou para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho....

20/06/18 - 18:29min

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de...

20/06/18 - 17:24min

Discussão sobre restrição de foro é retomada na Corte Especial do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo...

06/06/18 - 17:01min

Felix Fischer pede vista em julgamento sobre restrição do foro no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira, 6, a discussão em torno da restrição do foro para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal....

18/05/18 - 22:08min

Após baixa de 105 processos, STF volta a discutir foro privilegiado na quinta

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais,...

16/05/18 - 17:41min

Discussão sobre foro no STJ é suspensa; ministros divergem

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate...

16/05/18 - 16:46min

Noronha vota para restringir foro no STJ; Salomão pede vista

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, em sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 16, a restrição pelo STJ da prerrogativa de foro para os cargos julgados pelo...

16/05/18 - 15:48min

Correção: Ministro do STJ apresenta questão de ordem para discutir foro

A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido: O...

16/05/18 - 15:32min

Ministro do STJ apresenta questão de ordem para discutir foro no tribunal

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos...

16/05/18 - 14:05min

PGR é contra redução automática de foro para governadores

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ...

16/05/18 - 13:23min

Moro: STF limitou alcance de foro privilegiado e bola agora está com Congresso

O juiz federal Sergio Moro afirmou que o Supremo Tribunal Federal limitou o alcance do voto privilegiado e que “a bola agora está no Congresso” para tratar do tema. “Foro é resquício de privilégio...

15/05/18 - 15:11min

Gilmar Mendes critica redução de foro, mas baixa processo contra parlamentar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com...

12/05/18 - 8:56min

Em uma semana, Supremo envia 65 processos para outras instâncias

Depois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado...

10/05/18 - 19:57min

Por 9 a 1, STF confirma que foro não alcança casos de improbidade administrativa

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso...