23/10/25 - 20:53minDevedor contumaz: o que diz o projeto que pune quem deixa de pagar impostos de forma deliberada
Após oito anos de tramitação, o projeto de lei que cria punições para o chamado devedor contumaz, ou seja, aquele que, de forma deliberada e repetida, deixa de pagar impostos, foi aprovado no Senado...