Lula sanciona projeto que compensa perdas do ICMS e reduz gastos com piso da Saúde este ano

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas...

14/09/23 - 15:03min

Projeto de compensação do ICMS prevê antecipação de R$ 10 bi e cota extra de R$ 2,3 bi do FPM

O relatório do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado...

10/12/19 - 12:01min

Repasses federais privilegiam cidades de Estados mais ricos, indica estudo

Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil, com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária....

29/12/17 - 14:12min

Temer assina MP que libera 2 bilhões para municípios

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades...