MP autoriza emendas parlamentares para Fundo Nacional de Meio Ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.276, que autoriza que recursos de emendas parlamentares possam ser utilizadas para abastecer o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Até então o fundo,...

30/08/24 - 7:28min

Decreto cria Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O fundo, de natureza contábil e financeira, será vinculado à Casa Civil e terá...

26/02/24 - 17:33min

Projeto estabelece prioridades na aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina prioridades na aplicação dos recursos de transferência obrigatória do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados. A proposta é que as verbas...