Senado aprova projeto que impede remanejamento de recursos do Funpen

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, um Projeto de Lei do Senado (PLS) que proíbe o remanejamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para outras áreas. A proposta faz...

20/09/17 - 19:28min

Câmara aprova MP que altera regras do Fundo Penitenciário Nacional

O plenário da Câmara concluiu hoje (20) a Medida Provisória (MP) 781/17, que altera as regras para o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Aprovada como Projeto de Lei de Conversão, a...

17/05/17 - 22:09min

Câmara aprova MP que trata de repasses do Fundo Penitenciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio. Pelo projeto,...