STF julga se União deve devolver Funrural sobre receita bruta cobrado nos anos 90

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, um pedido da União para ser desobrigada a devolver valores da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) cobrados sobre a receita bruta do...

17/12/22 - 14:55min

Abrafrigo diz que STF encerra votação de Adin contra cobrança do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, ontem (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos...

18/06/19 - 7:04min

Ruralistas podem obter anistia de dívida de R$ 17 bilhões

Uma mudança no substitutivo da reforma da Previdência pode abrir brecha para que o perdão de dívidas do Funrural seja aprovado no futuro pelo Congresso. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a alteração foi...

27/12/18 - 12:39min

Marun: Temer não prorrogará prazo de adesão para renegociar dívida do Funrural

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Michel Temer não deverá acatar um pedido feito pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que o prazo...

08/12/18 - 13:50min

Autor do PL do Funrural diz estranhar movimentação do PSL para barrar projeto

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto que trata sobre o passivo do Funrural (PL 9252/17), disse que estranha a movimentação do partido de Jair Bolsonaro (PSL) em tentar barrar a aprovação da...

05/12/18 - 17:02min

Câmara aprova urgência do projeto de lei sobre perdão das dívidas do Funrural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o requerimento de urgência do projeto que trata sobre perdão das dívidas do Funrural (9252/2017), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Havia resistência da base...

28/11/18 - 20:18min

Base do novo governo derruba votação de urgência de projeto sobre Funrural

Uma articulação liderada pelo vice-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), conseguiu barrar a votação do requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre do perdão das dívidas do Funrural (PL...

10/10/18 - 20:44min

Senado devolve MP do Funrural para a Câmara por ‘incorreções materiais’

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu devolver à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais, a MP do Funrural. O motivo são “incorreções materiais” no...

29/05/18 - 21:08min

Temer edita MP que prorroga prazo de adesão ao Funrural até 30 de outubro

O presidente Michel Temer editou nesta terça-feira, 29, a Medida Provisória que prorroga até 30 de outubro o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência...

28/05/18 - 19:20min

Goergen: líder do governo disse que adesão ao Refis do Funrural será até 30/10

Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou na noite desta segunda-feira, 28, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo federal...

28/05/18 - 15:41min

Maia: governo vai prorrogar novamente prazo de adesão ao Refis do Funrural

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira, 28. que o governo vai prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo...

23/05/18 - 19:32min

STF reafirma validade de contribuição ao Funrural

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a retroatividade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelo produtor rural. A Corte validou a cobrança em julgamento de março de 2017,...

23/05/18 - 16:21min

Cinco votos no STF são contra modulação de decisão sobre Funrural

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para rejeitar os recursos (embargos de declaração) que buscam alterar a decisão do STF, de 2017,...

23/05/18 - 15:54min

Funrural: Fachin vota por modulação e quer 30 de março de 2017 como marco inicial

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quarta-feira, 23, a favor da modulação temporal (ou a não-retroatividade da cobrança) de uma decisão da própria Corte, que em março...

23/05/18 - 15:33min

Funrural: Alexandre de Moraes nega recursos contra decisão que validou cobrança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os recursos (embargos de declaração) que buscam alterar a decisão do STF, de 2017, que validou a cobrança da contribuição ao...

23/05/18 - 15:09min

Plenário do STF volta a discutir cobrança da contribuição ao Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, na tarde desta quarta-feira, 23, a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os ministros devem julgar oito recursos (embargos de declaração)...

18/05/18 - 14:53min

Auditores da Receita vão à Justiça contra Refis do Funrural

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para barrar de imediato o perdão das multas tributárias concedidas no Refis...

26/04/18 - 14:17min

Receita publica nova instrução sobre Refis do Funrural

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que altera a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador...

25/04/18 - 21:59min

Bancada ruralista diz que Temer pode editar MP prorrogando Refis do Funrural

O presidente Michel Temer estuda editar uma nova medida provisória (MP) prorrogando, mais uma vez, a adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)....

03/04/18 - 20:07min

Tereza Cristina: Eunício surpreendeu ao pautar todos os vetos ao Funrural

Embora tenha sido amplamente beneficiada pela votação, a bancada ruralista foi surpreendida pela decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), de pautar de uma única vez todos os vetos ao programa...