03/07/25 - 18:02minGilmar Mendes convoca audiência pública para discutir legalidade da ‘pejotização’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Segundo...