STJ nega pedido de guardas municipais para portarem armas por fora do serviço

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo...

18/09/23 - 8:20min

Juristas se dividem sobre atuação das guardas municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e...

25/08/22 - 15:37min

STJ decide que guardas municipais não devem abordar e revistar pessoas; entenda

Em decisão da semana passada, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que guardas municipais não podem exercer atribuições das Polícias Civil e Militar. A corporação não está...

22/08/22 - 16:46min

Nove guardas municipais são presos por tortura e milícia em Sorocaba

Nove guardas municipais já foram presos, acusados de participar de um esquema de torturas e achaques contra suspeitos de furtos e tráfico de drogas, em Sorocaba, interior de São Paulo. As detenções vêm acontecendo...

22/02/22 - 11:34min

Após polícias, guardas municipais também passam a usar câmeras em uniformes

O uso de câmeras em uniformes das polícias tem avançado com rapidez nas polícias militares pelo Brasil. Três Estados – São Paulo, Santa Catarina e Rondônia – já adotam a estratégia de forma permanente...

29/06/18 - 17:13min

Alexandre de Moraes derruba restrição ao porte de armas de guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira,...

20/06/18 - 14:51min

Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, diz STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 20, por maioria, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial em virtude da periculosidade do serviço que realizam. Votaram pela rejeição ao benefício...

01/11/17 - 17:51min

MP investiga dispensa de licitação em plebiscito de Niterói

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil na terça-feira, 31, para apurar possível prática de improbidade administrativa na realização, no domingo, 29, do plebiscito que decidiu pelo não armamento da Guarda...

30/10/17 - 20:20min

Depois de Niterói, Rio também discute armamento da Guarda Municipal

Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado no domingo, 29, que sua Guarda Municipal (GM) não deve usar arma de fogo. Na consulta pública, convocada pela prefeitura, 13.478 pessoas – 70% dos...

30/10/17 - 9:52min

Em plebiscito, Niterói decide não armar sua Guarda Municipal

Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado neste domingo, 29, que sua Guarda Municipal não deve usar arma de fogo. Segundo a prefeitura, que convocou a consulta pública, foram 13.478 votos “não”...

29/10/17 - 12:43min

Niterói realiza plebiscito sobre uso de armas de fogo por guardas municipais

Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, realiza, neste domingo, dia 29 de outubro, a primeira consulta pública do País sobre o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais. O plebiscito ocorre...