23/07/19 - 10:59min

STF questiona honorários a procuradores estaduais de Roraima e Mato Grosso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam,...

20/06/19 - 11:03min

Raquel Dodge questiona casos de pagamento de honorários de sucumbência

A procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs ao Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores dos estados e do Distrito...