28/06/24 - 17:15min

Receita trabalha para plataformas incorporarem a tempo preço e informações sobre nova taxação

A Receita Federal diz que está fazendo um trabalho de orientação para que as plataformas de e-commerce internacionais incorporem e esclareçam a seus clientes o impacto das novas regras de taxação, aprovadas pelo Congresso...

28/06/24 - 13:16min

Medida Provisória define início da taxação de compra internacional em 1º/8 e isenta medicamento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de...

27/06/24 - 14:09min

Haddad: taxação de compras internacionais acima de US$ 50 será a partir de 1º de agosto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda...

27/06/24 - 13:31min

Governo Lula editará MP para evitar que ‘taxa das blusinhas’ atinja medicamentos importados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para garantir isenção fiscal a medicamentos importados, após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do...

14/06/24 - 12:06min

Indústria de pneus pede imposto mais alto contra entrada de importados

A indústria de pneus pediu ao governo a elevação do imposto de importação do produto, de 16% para 35%, na tentativa de conter a entrada de concorrentes do exterior, que já mordem mais da...

05/06/24 - 19:27min

Pacheco declara que projeto do Mover, com taxação do e-commerce, volta à Câmara

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) retorna à análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelos senadores com...

05/06/24 - 19:25min

Senado aprova taxação de importados até US$ 50 em PL do Mover, por votação simbólica

O Senado aprovou a aplicação da taxação de 20% sobre bens importados de até US$ 50, em votação nesta quarta-feira, 5. Com a apreciação, o dispositivo volta a estar incluído no projeto que cria...

28/05/24 - 18:46min

Alckmin: Ideal é Mover e compras online serem analisados separadamente

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a dizer que o ideal seria o Congresso analisar o Mover, programa de incentivos para a indústria automotiva, e a taxação...

22/09/23 - 8:27min

Mercado Livre e Shopee aderem ao Remessa Conforme

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no...

14/09/23 - 10:50min

Shein é certificada em plano de conformidade da Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal certificou a Shein como participante do ‘Programa Remessa Conforme’, que zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico integrantes...

30/06/23 - 15:30min

Definição do ICMS para compras internacionais é o início do plano de conformidade, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta sexta-feira, 30, a portaria publicada nesta mesma data com regras para as compras internacionais até US$ 50,00 de pessoas físicas, que junto da definição da alíquota...

30/06/23 - 15:05min

Compras internacionais online de até US$ 50 terão novas regras a partir de agosto

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet. A norma estabelece a isenção do Imposto de Importação...

19/11/20 - 15:51min

Camex muda decisão e tarifa menor para brinquedo anunciada por Bolsonaro é adiada

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira resolução que joga para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos. Anunciada pelo presidente Jair...

05/11/20 - 22:31min

Camex reduz tarifa sobre brinquedos importados de 35% para 20%

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 5, a redução da tarifa aplicada a brinquedos importados, de 35% para 20%. A medida, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal, deve...