Projeto de Lei quer impedir apreensão de CNH de motoristas inadimplentes; veja os casos

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como do passaporte, de pessoas que estiverem com dívidas e para o cumprimento de ordens judiciais....

28/02/23 - 17:16min

Entenda qual a diferença entre endividado e inadimplente

No começo de ano são muitas as contas que se acumulam na vida do brasileiro e podem fazer com que o salário não dure o mês inteiro. Para piorar esse cenário, uma pesquisa da...

15/02/23 - 22:25min

Inadimplente pode perder passaporte, CNH e ser barrado em concurso, diz STF

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e...